SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 4892/2022
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, ACERCA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA/TO3. Responsável(eis): NAO INFORMADO 4. Representado: ANA LUCIA ALVES RIBEIRO - CPF: 00882419129 5. Interessado(s): NAO INFORMADO 6. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 7. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA 8. Distribuição: 2ª RELATORIA 9. Relator: Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES 10. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
11. EXTRATO DE DECISÃO Nº 2123/2022-SEPLE
| Sessão | 74ª Sessão ORDINÁRIA Virtual do Tribunal Pleno de 05/12/2022 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES, em substituição ao Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES (Convocação nº 89/2022) |
| Decisão | RESOLUÇÃO Nº 587/2022 |
| Julgamento | CONHECIMENTO. JULGAR PROCEDENTE ALIMENTAÇÃO INADEQUADA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. MULTA. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator os Conselheiros Alberto Sevilha, Manoel Pires dos Santos, Severiano José Costandrade de Aguiar, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes.
Conselheiro ausente: André Luiz de Matos Gonçalves.
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| Observação | Após o trânsito em julgado, à Coordenadoria do Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 16 do mês de dezembro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 16/12/2022 às 14:26:20, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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